OPERAÇÃO BANDEIRANTE (OBAN)
A Operação Bandeirante (OBAN) foi um centro de informações, investigações e de torturas montado pelo Exército do Brasil em 1969, que a coordenava e integrava as ações dos órgãos de combate às organizações armadas de esquerda que tinham por objetivo confrontar o regime militar que vigorava desde 1964 no Brasil.
Empresários brasileiros e até multinacionais apoiaram a OBAN dando suporte material e até financeiro para a perseguição de pessoas consideradas "subversivas" (que eram contrárias à ditadura), porém pouco dessa história veio à tona, mesmo tantos anos depois do fim do regime militar.
A OBAN foi lançada oficialmente em junho de 1969. Teriam participado do ato de lançamento da OBAN, no dia 1º de julho de 1969, em São Paulo, o governador da época, Roberto Costa de Abreu Sodré, o secretário de Segurança Pública, Hely Lopes Meireles, o general José Canavarro Pereira, comandante do II Exército, e os comandantes do VI Distrito Naval e da 4ª Zona Aérea.
O ato que celebrou a criação da Oban foi organizado com pompa, coquetéis e salgadinhos e contou com a presença das principais autoridades políticas de São Paulo: o governador Roberto de Abreu Sodré, o prefeito Paulo Maluf, o comandante do II Exército (atual Regional Sudeste), general José Canavarro Pereira, entre outros. Também acorreram à cerimônia figuras proeminentes da elite paulista, oriundas dos meios empresarial e financeiro: Luiz Macedo Quentel, Antonio Delfim Netto, Gastão Vidigal, Paulo Sawaya e Henning Albert Boilesen. Parte do setor empresarial paulista e das multinacionais – com representação em São Paulo – acreditava que as ações guerrilheiras colocavam em risco a boa conduta dos negócios e concorreu para o apoio financeiro e material. As autoridades da cidade colaboraram com infraestrutura, incluindo a cessão de partes das dependências da 36ª delegacia de polícia, situada na Rua Tutóia (Vila Mariana), para a acomodação do novo órgão repressivo.
O órgão contava com forças policiais e militares. Os militares comandavam as operações, enquanto as forças policiais imprimiam o estilo de investigação e interrogatório desenvolvidos em décadas de experiência nessa área. Os métodos de tortura empregados na inquirição de presos comuns foram incrementados com o emprego de aparelhos de choque elétrico – gentilmente cedidos pelos agentes de segurança estadunidenses –, a palmatória, o “pau-de-arara”, o “telefone” (tapas em ambos os ouvidos, simultaneamente), a famosa “cadeira do dragão” (à qual o interrogado era preso, enquanto recebia choques) e a privação de alimentos e de água.
As pessoas eram torturadas até confessarem o que sequer sabiam, e depois, sem ter mais qualquer valia ou serventia, eram levadas de avião, e jogadas em alto mar, com a barriga aberta a sangue frio, de modo a não boiarem e afundarem rapidamente, para jamais serem encontradas por seus amigos e parentes. (São os incontáveis "desaparecidos" da ditadura militar)
Este local é considerado a mais célebre casa de torturas e de assassinatos da ditadura e no paradigma dos órgãos de segurança da ditadura militar.
Era financiada por doadores privados como o Grupo Ultragás, Ford, GM e Grupo Camargo Corrêa, Grupo Objetivo entre outros e pelos bens tomados de suas vítimas. Entre os doadores, havia os que apoiavam com entusiasmo a repressão e outros que contribuíam a contragosto, sob pressão.
Destaca-se a atuação da mídia, que na época esforçava-se para esconder os crimes cometidos pelo regime, e ainda justificava claros e evidentes assassinatos por tortura, como os de Vladimir Herzog, Rubens Paiva, Fiel Filho, Stuart Angel, e outros, como tendo sido suicídio, morte natural, desaparecimento e etc., sempre amparado por laudos médicos de legistas do terror, como Dr. Harry Shibata e outros menos badalados, que davam um cunho profissional de aparente seriedade a todos os "acidentes", "suicídios" e "desaparecimentos", jamais tratados como assassinatos por tortura e, cuja verdade como notícia a televisão e os jornais tratavam de fabricar.
Tanto a Oban, quanto o DOI-CODI, podem ser considerados como precursores de batalhões de elite das polícias civis e militares brasileiras – como as Rondas Extensivas Tobias Aguiar (ROTA), em São Paulo, ou o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), no Rio de Janeiro, para citar apenas os mais célebres – com amplo saldo de torturas e mortes. Dessa maneira, longe de permanecer um acontecimento longínquo do passado, a Oban segue servindo de inspiração para organizações congêneres no presente.
DOPS (Departamento de Ordem Política e Social)
O termo “DOPS” significa Departamento de Ordem Política e Social, criada para manter o controle do cidadão e vigiar as manifestações políticas na ditadura pós-64 instaurada pelos militares no Brasil. O DOPS perseguia, acima de tudo, as atividades intelectuais, sociais, políticas e partidárias de cunho comunista.
Entre os anos de 1964 e 1974, em virtude da resistência ao regime militar crescente, a DOPS obteve maior autonomia. A partir do momento em que o Brasil se abriu para o processo de redemocratização, a instituição perdeu atividades e sentido pela sua existência.
DOPS exercia função de órgão policial, e deixou documentos como ofícios, relatórios, radiogramas e livros que hoje servem como pesquisa histórica e busca de processos judiciais. Há dossiês que discriminam sobre a existência, na época, de eleições sindicais, greves, partidos políticos, atos públicos e outros acontecimentos que eram registrados e vigiados pela DOPS.
As celas do antigo edifício do DOPS, em São Paulo, onde vários políticos ficaram detidos, foram torturados e mortos, foram transformadas em locações do Museu Imaginário do Povo Brasileiro. O prédio está reformado, o que é criticado por ex-presos políticos da época, pois a reforma apagou todos os traços de resistência e sobrevivência daquele tempo chumbo.
AI-5 (Ato Institucional número 5)
O que foi o AI-5
O AI-5 (Ato Institucional número 5) foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). É considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva.
O AI-5 foi um represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades de 7 de setembro de 1968, protestando assim contra o governo militar. A Câmara dos Deputados negou a licença para que o deputado fosse processado por este ato.
Determinações mais importantes do Ato Institucional Número 5:
- Concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas (estaduais) e Câmara de vereadores (Municipais). No período de recesso, o poder executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos;
- Concedia poder ao Presidente da República para intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais;
- Concedia poder ao Presidente da República para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro;
- Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores;
- Proibia manifestações populares de caráter político;
- Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra ordem econômica, segurança nacional e economia popular).
- Impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas.
Fim do AI-5
No ano de 1978, no governo Ernesto Geisel, o AI-5 foi extinto e o habeas corpus restaurado.
Golpe de Estado no Brasil em 1964
Golpe Militar de 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, que culminaram, no dia 1 de abril de 1964, com um golpe de estado que encerrou o governo do presidente João Goulart, também conhecido como Jango.
Os militares brasileiros a favor do Golpe costumam designá-lo como Revolução de 1964 ou Contrarrevolução de 1964.1 Em geral, a expressão é associada a defensores da ditadura.2
Jango havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – na mesma eleição que conduziu Jânio da Silva Quadros do Partido Trabalhista Nacional (PTN) à presidência, apoiado pela União Democrática Nacional (UDN).
O golpe estabeleceu um regime alinhado politicamente aos Estados Unidos3 4 e acarretou profundas modificações na organização política do país, bem como na vida econômica e social. Todos os cinco presidentes militares que se sucederam desde então declararam-se herdeiros e continuadores da Revolução de 1964.5
O regime militar durou até 1985, quando Tancredo Neves foi eleito, indiretamente, o primeiro presidente civil desde 1964.
Basicamente, o principal objetivo do Golpe era evitar o avanço do Plano Trienal. Os militares também temiam o avanço das organizações populares, inclusive dos sindicatos, da Unidade Estudantil e da Liga Camponesa. O Golpe foi apoiado pela burguesia dominante, alguns grupos da classe média, a UDN, intelectuais e a Igreja Católica. Os Estados Unidos também influenciaram o Golpe, pois os militares planejavam a abertura do mercado.
MR8 VAR e Guerrilha do Araguaia
A VAR-Palmares foi uma organização guerrilheira da extrema esquerda brasileira. Durante a Ditadura Militar brasileira, vários grupos de resistência ao regime se formaram no país. Essas organizações representavam a esquerda política e combatiam de todas as formas o sistema de governo brasileiro que foi implantado pelos militares. As ações dos opositores iam desde simples contestações com discursos contrários ao governo até atitudes mais extremadas, como utilização de táticas de guerrilha que incluía sequestros e assaltos. Uma das mais importantes organizações de esquerda se formou ainda antes do Golpe Militar, logo no começo da década de 1960. A Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (POLOP) representava uma ala dos radicais de esquerda que tinham ideais diferenciados, inclusive, aos do Partido Comunista Brasileiro.
Formada em 1961, militava em favor do direito dos trabalhadores. A POLOP possuía também em seu interior várias dissidências, o que levou a formação de uma série de outros grupos revolucionários de esquerda, como o Comando de Libertação Nacional (COLINA) e a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). A Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, chamada simplesmente de VAR-Palmares, foi fundada em julho de 2009 como resultado da união do grupo COLINA com o VPR. Tinha como objetivo instaurar no Brasil um regime político do tipo soviético.
A VAR-Palmares logo tornou-se conhecida uma organização radical de esquerda e teve entre suas ações mais famosas a chamada expropriação do “cofre do Adhemar”, quando roubou 2,8 milhões de dólares guardados na casa de Anna Gimel Benchimol Capriglione, secretária e amante de Adhemar de Barros, então governador de São Paulo. Os militantes da esquerda acreditavam que esse dinheiro era fruto de corrupção praticada pelo governador do estado de São Paulo. A ação de roubo foi efetivada pelos integrantes do VAR-Palmares, dentre os quais estava Carlos Minc, um dos ministros do governo da presidenta Dilma Rousseff. Esta, por sinal, foi uma das militantes que integrou o VAR-Palmares. Não participou da ação de expropriação do “cofre do Adhemar”, mas acredita-se que ela tenha organizado a operação. Atualmente, seus companheiros argumentam que Dilma Rousseff não tinha participação destacada no grupo, encarregava-se apenas da retaguarda. Mas a Operação Bandeirante, serviço de inteligência das Forças Armadas, alega que era ela uma grande líder da organização de esquerda.
Ainda no ano de 1969, alguns integrantes líderes da VAR-Palmares, entre eles Dilma Rousseff, planejaram o sequestro do civil no governo militar identificado como símbolo do milagre econômico, Delfim Neto. A ação, contudo, foi abortada porque os membros da VAR-Palmares começaram a ser capturados pelos militares. Em 1972 houve uma ação radical concretizada. No dia 5 de fevereiro, membros da VAR-Palmares, da Aliança Libertadora Nacional e do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário assassinaram David Cuthberg, um marinheiro inglês que veio ao país para a comemoração dos 150 anos de independência do Brasil. O ato foi justificado como demonstração de apoio ao Exército Republicano Irlandês que lutava contra o domínio britânico. A VAR-Palmares padeceu na mão da repressão praticada pelo regime militar. Dois de seus principais líderes, Carlos Alberto Soares de Freitas e Mariano Joaquim da Silva, foram presos e assassinados pelo DOI-Codi no Rio de Janeiro. Ainda no ano de 1969, ano de fundação da VAR-Palmares, um grupo interno de dissidentes abandona o movimento para reconstituir a Vanguarda Popular Revolucionária. Enquanto isso, outro grupo dava início à organização que ficaria conhecida como Grupo Unidade.
Lamarca e Marighella
carlos Lamarca (1937-1971) foi um guerrilheiro e militar brasileiro. Fez parte do movimento de guerrilha Vanguarda Popular Revolucionária que combatia a ditadura militar.
Carlos Lamarca nasceu no Rio de Janeiro. Filho de carpinteiro, fez os estudos secundário em colégio de padres. Ingressou na Escola Preparatória de Cadetes, em Porto Alegre. Em 1955, foi transferido para a Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, Rio de Janeiro, e chegou à aspirante-a-oficial em 1960.
Lamarca chegou a ser enviado para integrar as Forças de Paz da ONU, na Palestina. Ao chegar no Brasil, foi designado para a polícia do exército. Depois do golpe militar de 1964, Lamarca foi promovido a capital, em 1967.
Lamarca fez contatos com grupos de esquerda e abandonou o exército para fazer parte da CPR-Vanguarda Revolucionária Popular. Foi muito perseguido pela ditadura, pois levou armamentos do exército e participou de vários assaltos a bancos junto aos militantes.
Lamarca instalou um foco guerrilheiro no Vale do Ribeira, em São Paulo. Também comandou o sequestro do embaixador Giovanni Enrico Bucher. Fugiu para a Bahia, mas foi encontrado pelo exército brasileiro e foi assassinado com outros integrantes da VPR, em 1971.
Um sujeito que viveu a repressão dos regimes autoritários. Essa poderia ser a primeira impressão constatada ao visualizarmos a trajetória do baiano Carlos Marighella. Nascido em 1911, na cidade de Salvador, esse famoso militante político teve a oportunidade de vivenciar o autoritarismo do Estado Novo (1937-1945) e, décadas mais tarde, assistir ao golpe que instalou a ditadura militar no Brasil no ano de 1964.
Sua trajetória política aconteceu nos primeiros anos do governo provisório de Getúlio Vargas, quando participou de algumas manifestações que exigiam a reorganização do cenário político nacional com a elaboração de uma nova Carta Constituinte. Durante os protestos acabou sendo preso pelas autoridades e, com isso, começou a enxergar com importância maior a sua atuação política mediante os problemas sociais e econômicos vividos naquele período.
No ano de 1936, decidiu abandonar seus estudos de Engenharia Civil e se filiou ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), que na época era dirigido por figuras históricas como Astrojildo Pereira e Luís Carlos Prestes. Sua chegada ao partido se deu em uma época bastante complicada, pois, um ano antes, os dirigentes comunistas haviam tentado derrubar Getúlio Vargas com a deflagração da Intentona Comunista. Mais uma vez, Marighella fora alvo das forças repressoras do Estado.
Já na primeira detenção conheceu os métodos escusos com que as forças policiais da época agiam contra os inimigos do regime. Carlos foi brutalmente espancado e sofreu várias torturas ao longo de um mês. Saindo da cadeia um ano depois, prosseguiu em sua luta política buscando aumentar os militantes do ideário comunista. Em 1939, foi mais uma vez preso e torturado, sofreu novas sessões de tortura para que delatasse as atividades de seu partido.
Somente com a queda do Estado Novo, em 1945, Carlos Marighella saiu da prisão para viver uma nova fase de sua luta política. Naquele ano, venceu as eleições como um dos mais bem votados deputados federais da época. No entanto, seguindo instruções políticas do governo norte-americano, o governo Dutra realizou a cassação de todos os políticos que estivessem filiados a partidos de inspiração comunista.
Dessa forma, impedido de atuar pelos meios legais, Marighella continuou a buscar apoio político entre trabalhadores e estudantes. No ano de 1959, o triunfo da Revolução Cubana e a falta de uma ação transformadora pelo PCB levaram o apaixonado idealista a questionar sobre a possibilidade de uma revolução popular armada capaz de transformar o cenário político nacional. Com o estouro da Ditadura Militar, foi mais uma vez perseguido pelas forças policias.
Já no primeiro ano da ditadura, entrou em confronto direto com o regime ao trocar tiros com a polícia e bradar a favor do comunismo. Novamente encarcerado, aproveitou o tempo de reclusão para produzir “Por que resisti à prisão”, obra onde explicava a necessidade de se organizar um movimento armado em oposição aos sombrios tempos da repressão.
No ano de 1967, mais uma vez liberto, resolveu romper com o marasmo dos comunistas para formar com outros companheiros dissidentes a Ação Libertadora Nacional. Essa organização clandestina teria como principal objetivo treinar grupos guerrilheiros com o objetivo de formar um expressivo movimento armado urbano. Após treinar os guerrilheiros na zona rural, o segundo objetivo era arrecadar meio milhão de dólares com a realização de uma série de assaltos a banco na cidade de São Paulo.
Na primeira ação, conseguiu pilhar 10 mil dólares de uma instituição bancária da época. Contudo, a penosa missão de manter esse grupo sob a onipresente repressão militar foi se tornando cada vez mais difícil, principalmente, pela falta de preparo de seus comandados. No ano de 1968, um militante capturado por policias confirmou Carlos Marighella com um dos articuladores daquela onda de assaltos.
Logo de imediato, os meios de comunicação subservientes aos interesses do regime militar distorceram toda a trajetória de lutas de Marighella, descrevendo-o como um “líder terrorista”. No final de 1968, o cerco em torno de Carlos piorou com a publicação do AI-5. No ano seguinte, o seqüestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick reforçou a perseguição sobre todos aqueles que representassem uma ameaça à ordem imposta.
No dia 4 de novembro de 1969, em uma ação planejada pela Delegacia de Ordem Política e Social, Carlos Marighella foi morto na cidade de São Paulo, aos 57 anos de idade. Sua morte representou um dos mais incisivos golpes contra os setores radicas da esquerda nacional e contribuiu para que a Ditadura Militar alcançasse sua própria estabilidade. Somente com a crise do regime, no final da década de 1970, a imagem desse ativista foi redimida como um dos símbolos contra a repressão política no Brasil.
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